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Direitos e deveres da pessoa com doença mental: interseção entre a legislação e a política de saúde mental

2015-05-14Lecture Open access
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dc.contributor.authorFonseca, Rita Carvalho
dc.date.accessioned2016-03-03T18:06:32Z
dc.date.available2016-03-03T18:06:32Z
dc.date.issued2015-05-14
dc.description.abstractO quadro normativo internacional e nacional tem vindo a ser alterado no sentido de reforçar à generalidade dos indivíduos a protecção do núcleo essencial dos seus direitos enquanto utilizadores dos sistemas de saúde. Idêntico movimento é verificado quanto à protecção dos indivíduos que integram os grupos populacionais considerados mais vulneráveis, onde se incluem os doentes com patologia mental. As recentes alterações legislativas procuram garantir o pleno exercício e gozo dos direitos e deveres que lhes são reconhecidos.pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.18/3604
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherInstituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IPpt_PT
dc.subjectDireitospt_PT
dc.subjectLegislaçãopt_PT
dc.subjectInvestigação em Políticas de Saúdept_PT
dc.subjectSaúde Mentalpt_PT
dc.subjectCuidados de Saúdept_PT
dc.titleDireitos e deveres da pessoa com doença mental: interseção entre a legislação e a política de saúde mentalpt_PT
dc.typelecture
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLisboa, Portugalpt_PT
oaire.citation.titleCiclo de Conferências às Quintas, Universidade Autónoma, 14 maio 2015pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typelecturept_PT

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