INSA - Artigos em revistas nacionais
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Percorrer INSA - Artigos em revistas nacionais por assunto "Afetação de Receitas Fiscais (Earmarking)"
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- A importância da consignação de receitas fiscais em saúde pública e o papel estruturante do Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico [Editorial]Publication . Dias, Carlos Matias; Rodrigues, Ana PaulaA publicação em Diário da República dos Despachos n.º 2193/2026 e n.º 2230/2026 reflete decisões de política pública com significado estruturante para o sistema de saúde em Portugal. Estes instrumentos determinam a consignação de 2% da receita do imposto sobre o tabaco à execução de políticas ativas de prevenção e controlo do tabagismo, da qual 7,5% para a realização pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) do Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico (INSEF), bem como para projetos de investigação epidemiológica e comportamental. (...)