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Nova edição da coletânea de legislação/ regulamentação do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA, IP), que resulta sobretudo da aprovação e publicação de novos diplomas legais que alteram o quadro legal da instituição.
A publicação reúne num único volume a nova Lei Orgânica, que define nomeadamente a missão e as atribuições do INSA, IP, os respetivos Estatutos que determinam a organização interna, a estrutura e as competências de cada departamento técnico-científico, dos serviços de apoio à investigação, gestão e administração, do Museu da Saúde, bem como do serviço desconcentrado, e ainda o Regulamento Interno que estabelece a organização e disciplina do trabalho, constituindo, estes, os diplomas base que regem o exercício da atividade do INSA, IP.
Integra, igualmente, outros diplomas legais e documentos de orientação interna vigentes, nomeadamente os regulamentos internos dos órgãos do INSA, IP e os diplomas legais relativos ao desenvolvimento das suas atribuições, assim como a Política da Qualidade, Ambiente e Segurança, o Regulamento da Comissão de Ética para a Saúde, o Código de Ética do INSA IP, o Regulamento de Propriedade Intelectual, o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e o Acordo Coletivo de Trabalho do Instituto.
No fim da publicação apresenta-se o organograma institucional, para facilitar e simplificar a perceção da estrutura hierárquica da organização. Este reedição coloca à disposição de todos os colaboradores do INSA, IP e aos demais interessados um meio de consulta articulada e de fácil acesso aos principais diplomas legais e outros documentos que norteiam atualmente o Instituto. Espera-se que seja um apoio útil para todos quantos colaboram nesta instituição ou a ela estejam ligados, bem como o cidadão em geral, servindo de instrumento de referência no exercício diário das suas funções ou atividades profissionais e de fortalecimento dos diálogos internos e externos institucionais.
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Legislação Documentos de Orientação Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP Saúde Pública Epidemiologia Alimentação e Nutrição Genética Humana Doenças Infecciosas Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis Saúde Ambiental Investigação e Desenvolvimento Laboratório de Referência Prestação de Serviços Diferenciados Observatório de Saúde Formação
Pedagogical Context
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Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP