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Advisor(s)
Abstract(s)
A presente colectânea coloca à disposição de todos os colaboradores do Instituto Nacional de Saúde
Doutor Ricardo Jorge (INSA,IP) e aos demais interessados um meio de consulta de fácil acesso a
diplomas legais e outros documentos que norteiam o Instituto desde a última revisão da lei orgânica.
Espera-se que seja um apoio útil para todos quantos colaboram nesta instituição ou a ela estejam
ligados, bem como do cidadão em geral, servindo de instrumento de referência no exercício diário das
suas funções ou actividades profissionais e de fortalecimento dos diálogos internos e externos
institucionais.
No seguimento da promulgação da Lei Quadro dos Institutos Públicos (Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3
de Abril) e da aprovação da reestruturação orgânica do Ministério da Saúde (Decreto-Lei nº 212/2006
de 27 de Outubro) com base nas orientações do Programa de Reestruturação da Administração
Central do Estado (PRACE) de 4 de Agosto de 2005, foi publicada uma nova Lei Orgânica do INSA, IP
(Decreto-lei n.º 271/2007 de 26 de Julho de 2007), que veio reformular a legislação anterior
consagrada pelo Decreto-Lei n.º 307/93, de 1 de Setembro e concretizar uma profunda reforma na
estrutura orgânica-funcional do Instituto.
Assim, esta edição pretende reunir num único volume a actual Lei Orgânica que deu nova leitura à
missão e atribuições do INSA, desenvolvida através dos respectivos Estatutos e Regulamento Interno
com indicações gerais e específicas sobre a organização e funcionamento da instituição, os
regulamentos internos dos órgãos do INSA aprovados, bem como os diversos diplomas legais em vigor
que norteiam a prossecução das suas atribuições.
Integra ainda outros documentos de orientação interna com interesse para as unidades operativas do
INSA, nomeadamente a Política da qualidade, ambiente e segurança, o Código de conduta e
documentos relativos aos recursos humanos.
Description
Keywords
Legislação Documentos de Orientação Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP Saúde Pública Epidemiologia Alimentação e Nutrição Genética Humana Doenças Infecciosas Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis Saúde Ambiental Investigação e Desenvolvimento Laboratório de Referência Prestação de Serviços Diferenciados Observatório de Saúde Formação
Pedagogical Context
Citation
Publisher
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP