Perspetivas atuais sobre a proteção jurídica da pessoa idosa vítima de violência familiar: contributo para uma investigação em saúde pública

Fonseca, Rita; Gomes, Inês; Lobato Faria, Paula; Gil, Ana Paula

http://hdl.handle.net/10400.18/1553

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A violência contra pessoas idosas em contexto familiar constitui um problema de saúde pública numa sociedade envelhecida. A dimensão do problema exige a realizac¸ão de estudos que permitam um maior conhecimento deste fenómeno na sociedade portuguesa, justificando as intervenc¸ões de saúde como jurídico-penais. Este artigo apresenta uma abordagem terminológica dos conceitos, bem como uma operacionalizac¸ão das condutas descritas face à legislac¸ão portuguesa. Considerando a complexidade deste fenómeno, entendeu-se pertinente a realizac¸ão de uma análise de direito comparado, à luz do caso português. No âmbito dos ordenamentos jurídicos estudados, foram considerados aqueles que procuram acautelar os direitos sociais da pessoa idosa.