Incentivo às políticas locais em Promoção da Saúde

Miranda, Natércia

http://hdl.handle.net/10400.18/1778

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Miranda, Natércia

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O documento de conclusões da Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde da OMS, em Otava, Canadá, em novembro de 1986, inclui uma lista de pré-requisitos para a saúde: paz, abrigo, educação, alimentação, recursos económicos, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social, equidade. Pelos requisitos que são considerados, se pode inferir claramente que é fundamental a convergência de muitos setores, cuja ação é essencial à construção da saúde. A saúde é, assim, uma construção social, determinada por aqueles fatores, sendo também determinante em contribuir para assegurar condições favoráveis relacionadas com muitos deles, dos quais podemos destacar, como exemplo, a educação, os recursos económicos, a justiça social, a equidade no acesso a bens comuns. Esta noção da saúde, como efeito e como causa na origem do bem-estar, é melhor apreendida através do muito conhecido e adotado “modelo do arco-íris”, de Dahlgren e Whitehead. Com recurso a este modelo, observa-se que a saúde de uma população, de um grupo ou de um indivíduo, é condicionada por fatores relativos ao estilo de vida, pelas redes sociais e comunitárias estabelecidas e, largamente, pelas condições gerais socio económicas, culturais e ambientais. Em proporção da sua importância, esta dimensão é a mais expressiva no modelo. Tal como é apresentado, os serviços de saúde e a sua ação constituem um de entre muitos fatores que influenciam o estado de saúde e não o mais representativo. Tendo por base o “modelo do arco-íris”, depreende-se que são muitos os intervenientes cuja ação direta tem importância na promoção da saúde: profissionais de saúde, educação, planeamento urbano, ação social, ambientem, investigadores, proponentes e decisores de políticas, cidadãos... O corolário desta assunção é o de que o investimento na promoção da saúde tem de assentar na congregação de esforços, no desenvolvimento de parcerias, alianças e redes entre os sectores público, privado, social e com a participação plena da sociedade civil.