Saraiva, Margarida2017-03-032017-03-032016-11-24http://hdl.handle.net/10400.18/4468De acordo com Declaração de Roma (FAO World Food Summit, 1996), uma alimentação saudável e segura existe quando todas as pessoas, em todos os momentos, têm acesso físico, social e económico a alimentos suficientes, seguros e nutritivos para satisfazer as suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável. O acesso a alimentação, sendo esta segura, é um direito básico do ser humano (ONU). A responsabilidade por uma alimentação saudável e segura tem de ser compartilhada por todos os intervenientes no sistema alimentar e o desafio é construir sistemas abrangentes, que garantam o envolvimento e compromisso de todas as partes. Apesar dos avanços científicos e tecnológicos, bem como a melhoria global de sistemas de controlo alimentar, as doenças transmitidas por alimentos persistem como causa de grande preocupação. A legislação torna-se assim essencial para definir regras e responsabilidades nas áreas de normalização de procedimentos, monitorização e controle da sua eficácia e manutenção de bases de dados. Para garantir o direito a uma alimentação saudável e segura, os Estados são soberanos e têm, através do poder Legislativo, Executivo e Judicial, o dever de proteger, promover e disponibilizar a alimentação da população e zelar pela eficácia dos sistemas adotados. A natureza e a exigência da legislação a aplicar devem depender do risco estimado e refletir o grau de conforto, em função do nível aceitável de proteção. O Relatório de monitorização de Zoonoses The European Union summary report on trends and sources of zoonoses, zoonotic agents and food-borne outbreaks in 2014, publicado em 2015 - pela European Food Safety Authority (EFSA) em colaboração com o European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC), reporta que a campilobacteriose foi a zoonose mais comum na União Europeia (UE), com 71 casos por 100.000 habitantes e um aumento de 9,6% relativamente a 2013. No entanto, como só uma minoria de casos são reportados, estima-se um valor superior a 9 milhões casos/ano na UE (EFSA Journal 2011; 9(4):2105) e, nos Estados Unidos da América, 1,3 milhões casos/ano (CID 2013:57 (1 December) FOOD SAFETY). Em Portugal só em 2014 pelo Despacho 5681-A de 29 de abril, a campilobacteriose passou a ser uma doença de declaração obrigatória. Os dados conhecidos alertam-nos para a necessidade de ativar uma estratégia que tenha impacto na saúde da população. A carne de frango é geralmente considerada a mais importante fonte de Campylobacter. O seu consumo e manuseamento são considerados os maiores fatores de risco para a doença, e têm sido objeto de estudos de investigação de avaliação de risco. Medidas para reduzir a contaminação por Campylobacter têm como alvo principal a produção animal e o processamento dos produtos crus. A diminuição da concentração de Campylobacter no conteúdo intestinal dos frangos para abate pode traduzir-se numa redução da concentração na carne e, consequentemente, na redução do risco para a saúde humana (Nauta et al., 2009a e EFSA 2011). Pelos factos expostos, consideramos que estratégias para reduzir a concentração de Campylobacter em frangos e a inclusão na legislação de medidas que previnam, monitorizem e controlem a presença de Campylobacter na carne de frango podem ser a chave para mitigar o risco.porSegurança AlimentarMicrobiologia AlimentarCampylobacterconference object