Dias, Carlos MatiasRodrigues, Ana Paula2026-06-152026-06-152026-05Boletim Epidemiológico Observações. 2026 janeiro-abril;15(39): 3-50874-2928http://hdl.handle.net/10400.18/11328A publicação em Diário da República dos Despachos n.º 2193/2026 e n.º 2230/2026 reflete decisões de política pública com significado estruturante para o sistema de saúde em Portugal. Estes instrumentos determinam a consignação de 2% da receita do imposto sobre o tabaco à execução de políticas ativas de prevenção e controlo do tabagismo, da qual 7,5% para a realização pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) do Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico (INSEF), bem como para projetos de investigação epidemiológica e comportamental. (...)porInquérito de Saúde com Exame FísicoInquéritos EpidemiológicosEpidemiologia de Base PopulacionalVigilância EpidemiológicaSaúde PúblicaPolíticas de SaúdePolíticas PúblicasFinanciamento da SaúdeAfetação de Receitas Fiscais (Earmarking)PortugalA importância da consignação de receitas fiscais em saúde pública e o papel estruturante do Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico [Editorial]The importance of earmarking tax revenues in public health and the structural role of the National Health Examination SurveyEditorial2183-8873