Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.18/3604
Título: Direitos e deveres da pessoa com doença mental: interseção entre a legislação e a política de saúde mental
Autor: Fonseca, Rita Carvalho
Palavras-chave: Direitos
Legislação
Investigação em Políticas de Saúde
Saúde Mental
Cuidados de Saúde
Data: 14-Mai-2015
Editora: Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP
Resumo: O quadro normativo internacional e nacional tem vindo a ser alterado no sentido de reforçar à generalidade dos indivíduos a protecção do núcleo essencial dos seus direitos enquanto utilizadores dos sistemas de saúde. Idêntico movimento é verificado quanto à protecção dos indivíduos que integram os grupos populacionais considerados mais vulneráveis, onde se incluem os doentes com patologia mental. As recentes alterações legislativas procuram garantir o pleno exercício e gozo dos direitos e deveres que lhes são reconhecidos.
Peer review: no
URI: http://hdl.handle.net/10400.18/3604
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